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Seguindo determinação judicial, o estacionamento rotativo de Curitibanos vai passar por mudança, a partir de novembro o usuário que não estiver com o carro alocado na vaga, poderá ser multado de imediato no valor de R$ 200,00. No sistema atual, o usuário tem prazo de até três dias para regularizar a locação da vaga antes de receber a notificação da infração de trânsito. Mas de acordo com uma ação que já foi julgada por todas as instâncias da esfera judicial, esse sistema está ilegal.
O prefeito Kleberson lima, aponta que já foi realizada conversas com representantes do comércio e indústrias locais para saber a opinião do setor em relação ao estacionamento rotativo do município.
– Nós ouvimos a Acic, CDL e o Sindicato Florestal, conversamos com alguns vereadores e nós temos a convicção que o estacionamento rotativo fez bem para o comércio e fez bem para a cidade de Curitibanos. Vai ser seguido este modelo com algumas adequações cumprindo a lei. Vamos fazer uma divulgação ampla, vamos dar um tempo mais que necessário para o pessoal se adequar e depois da divulgação, nós vamos fazer a adequação da lei. Está estabelecido que será a partir do dia primeiro de novembro – Explica o prefeito.
O usuário que não alocar a vaga a partir de novembro não terá mais a possibilidade de regularizar o estacionamento pagando em até três dias os R$ 7,50. A aplicação da multa se dará por um agente de trânsito ou através da Polícia Militar que flagrar a irregularidade.
– A multa de trânsito já prevista no Código de Transito Brasileiro será aplicada. A prefeitura já solicitou para que a empresa responsável pelo estacionamento rotativo amplie os pontos de vendas no comércio para que facilite ao usuário alocar a vaga – Destaca o procurador geral do município, Herlon Adalberto Rech.
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