O maior sequestrador e assaltando do estado, Odair José da Silva, de 47 anos, foi morto durante um confronto com a Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (14)...
Primeiramente, é bom esclarecer que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma prestação mensal, de 01 (um) salário mínimo, destinado a pessoas idosas, prevista na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ou seja, é um benefício assistencial.
Embora seja administrado pelo INSS, não pertence a previdência social, MAS à assistência social. Ou seja, não há relação com a contribuição previdenciária.
Assim, quem recebe o BPC/LOAS, infelizmente, ainda não tem direito ao 13º salário.
No entanto, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL n° 4439/20) para que a pessoa com deficiência e a pessoa idosa com mais de 65 anos receba o 13º, mas, o projeto ainda não foi aprovado.
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