Primeiramente, é bom esclarecer que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma prestação mensal, de 01 (um) salário mínimo, destinado a pessoas idosas, prevista na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ou seja, é um benefício assistencial.

Embora seja administrado pelo INSS, não pertence a previdência social, MAS à assistência social. Ou seja, não há relação com a contribuição previdenciária.

Assim, quem recebe o BPC/LOAS, infelizmente, ainda não tem direito ao 13º salário.

No entanto, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL n° 4439/20) para que a pessoa com deficiência e a pessoa idosa com mais de 65 anos receba o 13º, mas, o projeto ainda não foi aprovado.